TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: setembro de 2026

Bem-vindo à Pura – Eco Concept.

O presente website é operado pela Pura – Eco Concept. Ao navegar no nosso website ou efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

Recomendamos a leitura destes Termos de Serviço, bem como da nossa Política de Privacidade, Política de Envios e Política de Devoluções e Reembolsos, antes de efetuar uma encomenda.

1. Identificação do vendedor

A loja online Pura – Eco Concept é explorada por:

Nome fiscal: Pura - Eco Concept - Liliana M. M. Loureiro de Araújo e Sá, ENI
NIF: 230861822
Morada: Rua Principal, 62, Tibaldinho - 3530-027 Alcafache
Email: geral@pura-ecoconcept.pt
Telefone: (+351) 967 540 575
(custo de chamada para a rede móvel nacional)

2. Âmbito

Os presentes Termos regulam a utilização do website da Pura – Eco Concept e as compras realizadas através da loja online.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas e que dispõe de capacidade legal para celebrar o contrato.

Os presentes Termos não limitam nem excluem quaisquer direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

3. Produtos

A Pura – Eco Concept comercializa, entre outros artigos, produtos decorativos, peças artesanais, velas, difusores, artigos aromáticos, cerâmica perfumada, arranjos decorativos e produtos personalizados.

Procuramos apresentar fotografias, descrições, dimensões, materiais e cores dos produtos com a maior exatidão possível.

No entanto, devido à natureza artesanal de muitos dos nossos produtos, podem existir pequenas variações entre peças, nomeadamente ao nível da tonalidade, textura, acabamento, distribuição de pigmentos, pequenas irregularidades superficiais ou outros elementos resultantes do processo de produção manual.

Estas características, quando próprias do processo artesanal e não comprometam a utilização, segurança ou características contratadas do produto, não constituem necessariamente uma falta de conformidade.

As cores apresentadas no ecrã podem também variar ligeiramente em função do dispositivo utilizado.

As dimensões indicadas nas páginas dos produtos são aproximadas quando a natureza artesanal da peça não permita uma reprodução absolutamente uniforme.

4. Produtos personalizados

Alguns produtos podem ser personalizados de acordo com as opções disponibilizadas na respetiva página, nomeadamente através da inclusão de nomes, iniciais, datas, palavras, frases, mensagens ou outros elementos.

O cliente é responsável pela informação introduzida ou enviada para efeitos de personalização, devendo verificar cuidadosamente nomes, datas, ortografia, acentuação e restantes elementos antes de concluir a encomenda.

A Pura – Eco Concept produzirá a personalização de acordo com a informação submetida pelo cliente.

Erros presentes na informação fornecida pelo cliente não constituem falta de conformidade quando a personalização tiver sido executada de acordo com essa informação.

Sempre que detetarmos uma aparente inconsistência ou impossibilidade técnica, poderemos contactar o cliente antes de iniciar a produção.

As características e limitações de cada modalidade de personalização encontram-se indicadas, sempre que aplicável, na respetiva página de produto.

5. Encomendas e celebração do contrato

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicionar as opções e personalizações aplicáveis e concluir o processo de checkout.

Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá confirmar os produtos, quantidades, personalizações, dados de faturação e entrega e o valor total a pagar.

Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A encomenda fica sujeita à disponibilidade dos produtos e, quando aplicável, à confirmação do pagamento.

Caso, excecionalmente, não seja possível fornecer um produto encomendado, o cliente será informado e, caso já tenha efetuado o pagamento, receberá o reembolso do montante correspondente.

A Pura – Eco Concept poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva do website, erro manifesto no preço ou informação do produto, impossibilidade de execução da personalização solicitada ou outra situação legalmente admissível.

Em caso de cancelamento de uma encomenda já paga pela Pura – Eco Concept, os valores devidos serão reembolsados.

6. Preços

Os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de checkout, antes da confirmação da encomenda.

A Pura – Eco Concept poderá alterar os preços a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já concluídas, salvo em caso de erro manifesto.

Se for identificado um erro evidente no preço de um produto antes da sua expedição, o cliente será contactado para decidir se pretende prosseguir com a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la, sem qualquer penalização.

7. Promoções, descontos e códigos promocionais

As campanhas promocionais, descontos e códigos promocionais encontram-se sujeitos às condições específicas comunicadas em cada campanha.

Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si nem com outras campanhas.

A Pura – Eco Concept poderá cancelar a utilização de um código obtido ou utilizado de forma fraudulenta, abusiva ou em violação das respetivas condições.

8. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

O cliente é responsável por fornecer dados corretos e por assegurar que dispõe de autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido.

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores externos de serviços de pagamento. A utilização desses serviços poderá estar igualmente sujeita aos termos e políticas dos respetivos prestadores.

A Pura – Eco Concept não tem acesso aos dados completos dos cartões de pagamento utilizados pelo cliente através dos sistemas de pagamento disponibilizados pela plataforma.

9. Produção, preparação e expedição

Os produtos da Pura – Eco Concept incluem artigos produzidos e/ou finalizados artesanalmente, pelo que algumas encomendas necessitam de um período de produção ou preparação antes da expedição.

Os prazos estimados aplicáveis são apresentados no website ou durante o processo de compra.

Os prazos de produção e preparação não devem ser confundidos com o prazo de transporte da encomenda.

Os produtos personalizados poderão exigir um período de preparação diferente dos artigos sem personalização.

Em períodos de elevada procura, campanhas especiais, Natal ou outras épocas sazonais, poderão ser comunicados prazos específicos.

Para informação detalhada sobre preparação, modalidades de envio, custos e prazos estimados, deverá ser consultada a Política de Envios.

10. Entrega

O cliente é responsável por indicar uma morada de entrega completa e correta.

Caso uma encomenda seja devolvida à Pura – Eco Concept devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, ausência reiterada do destinatário ou não levantamento da encomenda dentro do prazo disponibilizado pelo transportador, poderão ser cobrados os custos necessários para um novo envio, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Quando o transporte seja realizado através de um transportador proposto pela Pura – Eco Concept, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

11. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos casos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As condições, procedimento para exercício deste direito, custos de devolução e regras de reembolso encontram-se detalhados na nossa Política de Devoluções e Reembolsos e na página Solicitar Livre Resolução.

O exercício do direito de livre resolução não depende da utilização exclusiva do formulário disponibilizado no website, podendo o consumidor comunicar a sua decisão através de qualquer declaração inequívoca dentro do prazo legal.

12. Exceção para produtos personalizados

Nos termos da legislação aplicável, e salvo acordo em contrário, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Incluem-se, nomeadamente, produtos produzidos ou personalizados com nomes, iniciais, datas, palavras, frases, mensagens ou outras características especificamente escolhidas pelo cliente.

Esta exceção diz respeito ao direito de livre resolução e não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.

13. Garantia legal e falta de conformidade

Todos os produtos vendidos pela Pura – Eco Concept beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação aplicável.

Em Portugal, relativamente aos bens móveis abrangidos pelo regime legal de proteção do consumidor, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem, em regra, no prazo de três anos a contar da entrega do bem.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos previstos na legislação aplicável, que poderão incluir a reparação ou substituição do produto, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, de acordo com as respetivas condições legais.

Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia igualmente dos direitos especificamente previstos na legislação portuguesa para esse período.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que tenham natureza imperativa.

As características normais resultantes da produção artesanal, quando compatíveis com a descrição e natureza do produto e não comprometam a sua utilização ou as características contratadas, não constituem, por si só, falta de conformidade.

Da mesma forma, danos resultantes de utilização inadequada, acidente, armazenamento incorreto, incumprimento das instruções e recomendações de utilização ou conservação ou desgaste normal não constituem, por si só, falta de conformidade imputável à Pura – Eco Concept.

Para mais informações deverá ser consultada a página Garantia Legal.

14. Produtos danificados durante o transporte

Caso um produto seja recebido com danos aparentes decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente contacte a Pura – Eco Concept logo que possível.

Sempre que possível, agradecemos que a ocorrência seja comunicada nas primeiras 24 horas e acompanhada de fotografias do produto e da embalagem, uma vez que essa informação facilita a análise da situação e a eventual reclamação junto do transportador.

Esta recomendação de comunicação nas primeiras 24 horas não limita nem prejudica os direitos legais do consumidor.

15. Utilização e conservação dos produtos

O cliente deverá seguir as indicações, avisos de segurança e recomendações de utilização e conservação disponibilizados com o produto ou no website.

Alguns artigos da Pura – Eco Concept incluem velas, cerâmica perfumada, difusores e outros produtos aromáticos, que deverão ser utilizados de acordo com as respetivas recomendações de segurança.

A Pura – Eco Concept não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização contrária às instruções fornecidas ou manifestamente inadequada à natureza do produto, sem prejuízo da responsabilidade que não possa legalmente ser excluída.

16. Conteúdos e propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias, imagens, design, logótipos, elementos gráficos, nomes de coleções, conteúdos editoriais e outros materiais produzidos pela Pura – Eco Concept encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

A compra de um produto não confere ao cliente quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual associada ao produto, imagem, design ou conteúdos da Pura – Eco Concept.

17. Utilização do website

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam afetar a segurança, integridade ou funcionamento da loja.

Não é permitida a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou funcionalidades da loja, nem a introdução de software malicioso ou qualquer atuação suscetível de prejudicar outros utilizadores ou a Pura – Eco Concept.

18. Links e serviços de terceiros

O website poderá incluir ligações ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros, nomeadamente serviços de pagamento, transportadoras, plataformas de avaliações, redes sociais ou outras aplicações integradas na loja.

A Pura – Eco Concept não controla os websites ou serviços independentes de terceiros e a respetiva utilização poderá estar sujeita aos termos e políticas desses prestadores.

19. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da loja e das encomendas é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para informação sobre os dados recolhidos, respetivas finalidades, fundamento do tratamento e direitos dos titulares deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade.

20. Livro de Reclamações

A Pura – Eco Concept disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da ligação existente no rodapé do website.

O consumidor poderá utilizar este serviço para apresentar uma reclamação nos termos legalmente previstos.

21. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

A informação atualizada sobre as entidades e mecanismos aplicáveis encontra-se disponível na página Resolução Alternativa de Litígios, acessível através do rodapé do website.

O recurso a estes mecanismos não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais nos termos legais.

22. Limitação de responsabilidade

A Pura – Eco Concept compromete-se a cumprir as obrigações que lhe incumbem nos termos da legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, a Pura – Eco Concept não poderá ser responsabilizada por prejuízos resultantes de factos que não lhe sejam imputáveis, utilização inadequada dos produtos, incumprimento das respetivas instruções de utilização ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser excluída ou limitada contratualmente.

23. Indisponibilidade do website

Embora procuremos garantir o funcionamento regular da loja online, o acesso ao website poderá ser temporariamente interrompido por motivos de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou outras circunstâncias.

A Pura – Eco Concept não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros, sem prejuízo das obrigações e direitos decorrentes de contratos já celebrados.

24. Alterações aos Termos de Serviço

A Pura – Eco Concept poderá atualizar os presentes Termos de Serviço sempre que seja necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou ao funcionamento da loja.

A versão aplicável a uma determinada encomenda será, em princípio, a que estiver em vigor no momento em que essa encomenda for realizada.

As alterações aos presentes Termos não prejudicam direitos anteriormente adquiridos pelo consumidor.

25. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Em caso de litígio, são aplicáveis as regras legais relativas à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar o direito do consumidor de recorrer aos meios de resolução de litígios que lhe sejam legalmente disponibilizados.

26. Contactos

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto ou com os presentes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:

Pura – Eco Concept
Rua Principal, 62, Tibaldinho - 3530-027 Alcafache
Email: geral@pura-ecoconcept.pt
Telefone: (+351) 967 540 575
(custo de chamada para a rede móvel nacional)